CAE aprova uso de royalties do petróleo para prevenção e socorro em desastres naturais

Recursos dos royalties do petróleo poderão ser destinados à prevenção de desastres naturais e ao socorro de populações atingidas por esses fenômenos. Projeto de lei (PLS 227/2011) com este objetivo foi aprovado em turno suplementar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (10).

Os royalties são tributos pagos ao governo pelo direito de exploração do petróleo. Os recursos são arrecadados pela União. Do total dos royalties, 20% vão para o Fundo Especial do Petróleo, de onde são repartidos entre todos os estados e municípios não produtores.

O PLS 227/2011, do senador licenciado Walter Pinheiro (sem partido-BA), determina que pelo menos 20% do dinheiro desse fundo seja aplicado em ações contra desastres naturais, como obras de prevenção, de evacuação de áreas de risco, de reflorestamento de margens de rios, de contenção de encostas, entre outras. O dinheiro também deverá ser investido na prevenção de tragédias provocadas pelo vazamento de materiais radioativos.

O relator na CAE, Valdir Raupp (MDB-RO), apresentou um substitutivo, no qual incluiu uma emenda para acrescentar mais uma área em que governos estaduais e prefeituras deverão aplicar a verba: a prevenção de incêndios em instalações de armazenamento de combustíveis.

Após a aprovação, a senadora Katia Abreu (PDT-TO) informou que analisará com sua assessoria técnica se a proposta pode eventualmente afetar o repasse de verbas dos royalties do petróleo às áreas de educação e saúde. Em caso positivo, entrará com recurso para que o projeto seja analisado pelo Plenário do Senado, lembrando que a prevenção a desastres naturais tem rubrica orçamentária própria.

Na semana anterior, o senador Cristovam Buarque (PPS-DF) foi o único a votar contra o projeto, em sua primeira análise na CAE, alegando temor semelhante.

— Temo que a proposta dilua recursos. Na época da aprovação do fundo, lembro que debatemos com muito cuidado. Eu próprio queria concentrar em educação. Terminou chegando também em saúde, esporte, ciência, tecnologia e meio ambiente. De qualquer forma, para a educação estão garantidos 50%, mas eu temo que sejam diluídos recursos que iriam para ciência, tecnologia, meio ambiente, esporte e saúde — disse então.

Em caso de não haver um recurso solicitando nova análise, o projeto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.